Ministério Público investiga fraudes em ações judiciais com pedido de home care no RN

Segundo o MP, a investigação começou a partir da constatação de um aumento expressivo de ações judiciais pedindo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos para obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido urgência, mesmo quando os usuários já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.

Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60 milhões.

De acordo com o MP, além do aumento do número de ações, os investigadores perceberam coincidência de laudos médicos assinados por determinados profissionais para usuários diferentes. Também havia coincidência na contratação de advogados, inclusive em casos de usuários sem condições financeiras de contratá-los.

Ainda há casos, segundo o MP, de advogados que ajuizaram ação em nome do usuário e também representavam empresa prestadora do serviço.

Entre as irregularidades apuradas na prestação dos serviços, o MP também investiga preços superfaturados, diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados, declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.

“O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço”, informou o MP.

O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que colaborou com as investigações desde o início, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.