Militares Estaduais aceitam proposta do Governo

O Governo do Estado do RN recebeu nesta quarta-feira os representantes das associações de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar sobre as demandas da categoria que envolve o enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o posto e graduação e a promoção ex offício dos militares estaduais.

Durante a reunião o Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial dos 9% previsto na Lei Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015 em atendimento a dispositivos legais.

Quanto às promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou proposto que a implantação da regularização destes vencimentos seja efetuada em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.

Já as promoções ex offício, garantida por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data.

Sobre o enquadramento dos níveis remuneratórios, o Governo do Estado alegou que a crise financeira impede o cumprimento desta demanda uma vez que este pleito é semelhante ao de várias outras categorias e excede a capacidade fiscal do estado. Os Policiais e Bombeiros Militares decidiram aceitar as propostas do Governo.