O jurista Miguel Reale Jr. fez ontem a sua exposição na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Ele disse que o país está hoje diante de uma “ditadura da corrupção” que precisa ser combatida com a retirada da presidente Dilma. Ele reafirmou que há crime de responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos. Ele falou que, diante do agravamento do cenário econômico, a presidente Dilma maquiou as contas públicas por meio da edição de decretos e mais uma vez rechaçou a tese de golpe entoada pelos petista. Para ele, “um crime de responsabilidade sem punição é que é uma forma de golpe”. Para ele, houve dolo nos atos da presidente Dilma. “Dizer que isso não é pedalada? Pode haver o contingenciamento que tivesse havido, pode haver o ajuste fiscal que tivesse havido. Não se pode ver isoladamente 2015. É uma ação continuada que vem de 2013. É o conjunto da obra que elevou a esse processo de recessão. Não vamos esconder o sol com a peneira.”
No inicio da sua fala, o jurista fez um desagravo às vítimas do torturador Brilhante Ustra, citado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação da ação de impedimento na Câmara. “Fui presidente durante seis anos da Comissão de Mortos e Desaparecidos pelo regime militar. Pelos meus olhos passaram como filme cenas nos porões da ditadura e porões do DOI-Codi. Lamento que esse pedido de impeachment tenha se tornado uma oportunidade de se homenagear um torturador. Esse pedido de impeachment não pode se prestar a isso. Visa à liberdade”, disse. Para ele, há dois tipos de ditadura: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e insidiosa pelo gosto do poder. “É contra essa ditadura pelo gosto do poder, que não vê limites para o uso da irresponsabilidade para a condução da administração pública e que leva ao desastre da economia pública, que devemos lutar”, continuou. O jurista defendeu as investigações feitas pela Operação Lava Jato.
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