Megaoperação mira o Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo

Assim como na Operação Carbono Oculto, que mostrou a infiltração do PCC na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, os investigadores detectaram mais uma vez o uso de fintechs e fundos de investimento no esquema.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) conseguiu bloquear na Justiça R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Em paralelo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.

Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram a Refit e apreenderam navios carregados de combustível importado irregularmente da Rússia. Foram constatadas diversas irregularidades, como:

• Suspeita de importação com declaração falsa, pois a gasolina importada era declarada como derivados de petróleo;
• Ausência de comprovação do processo de refino;
• Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados alterando a característica do produto.

As fraudes ocorriam por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores (empresas abertas em outros países), meios de pagamento e fundos de investimento.

O dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle.

A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita.

A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC, com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.

Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos.

Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.

Os mandados são cumpridos em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal.

Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.