Marco regulatório do Pré-sal é aprovado pelo Congresso

O novo marco regulatório do petróleo na camada do Pré-sal, que desobriga a Petrobras de participar de todos os blocos de exploração, irá para sanção presidencial. Na noite de ontem (9), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou último destaque ao Projeto de Lei 4567/16, que pretendia manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração.

O texto final aprovado pela Câmara já que tinha sido aprovado pelo Senado, em fevereiro deste ano.

Na avaliação do presidente da estatal, o novo marco regulatório do Pré-sal é vantajoso para a empresa e para o País já que possibilitará atrair novos investidores e a gerar receitas para os estados.

“O simples fato de passar de obrigação para um direito de escolha já é uma vantagem para a empresa. Mas é importante mencionar que não é só uma vantagem para a empresa, é uma vantagem para o País também”, disse Parente, em entrevista ao Portal Planalto em outubro, quando o projeto de lei ainda era analisado pela Câmara.

Parente entende que a aprovação do projeto dará condições ao País de atrair investidores para explorar outros campos em paralelo com a Petrobras. “O recurso investido em cada campo, quase metade dele, vai para os governos sob as formas das mais diferentes receitas. Então seria muito ruim para o País se a Petrobras continuasse obrigada a ser a única operadora do Pré-sal”, afirmou.

Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo marco é “uma grande oportunidade para a indústria nacional”, defendeu durante discurso de abertura do Rio Oil & Gas 2016, no Rio de Janeiro, no mês passado.

“Serão essas mudanças que vão permitir que as empresas brasileiras deixem de ser apenas fornecedores nacionais para que possam num futuro muito em breve serem fornecedoras mundiais”, disse na ocasião.

*Fonte: Portal do Planalto