Maior parte das empresas não cumpre lei do e-commerce, revela pesquisa

Apenas 7% das empresas cumprem de fato a lei do e-commerce, revela pesquisa realizada pelo IBRC (Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento com o Cliente). De acordo com o levantamento – que avaliou 30 sites das categorias loja virtual, turismo, entretenimento, aviação civil, transportes terrestres e compras coletivas e observou diversos itens relacionados à lei – apenas duas empresas tiveram cumprimento de excelência, ou seja, com mais de 90% de cumprimento.

Outras 23% tiveram cumprimento conforme, de 80 a 89%, enquanto 70% dos avaliados tiveram cumprimento não conforme, menos de 80%. Dentre os setores, o de aviação civil é o que menos cumpre a lei, apenas 59%, sendo que, na média, os setores que mais cumprem a lei, cumprem na média 75% da lei, o que já está na faixa de não conformidade.

A nova Lei do Comércio Eletrônico está em vigor desde o dia 13 de maio. Entre as obrigações, os sites devem deixar todas as informações claras sobre vendas pela internet, assim como disponibilizar em local de destaque as informações básicas sobre as empresas, como o nome, endereço, CNPJ ou CPF, entre outras. As empresas também devem ter canais de atendimento adequados para os consumidores que tiverem dúvidas ou buscarem mais informações.

Outra mudança é que os sites de compras coletivas precisam informar o status da oferta. Sendo assim, se torna obrigatório constar a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato, junto com o prazo máximo para a compra do serviço ou produto.