Maia apresenta proposta inicial para reforma administrativa de servidores da Câmara

De acordo com a minuta apresentada por Maia, a proposta inicial de reforma administrativa na Câmara prevê:

• redução do salário de ingresso do servidor;
• maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento de 10 para 25 níveis);
• extinção de 1 mil cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
• competências comuns a todos os cargos da Câmara;
• estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
• promoção em decorrência do desempenho individual;
• critérios/requisitos para assumir função comissionada.

Segundo Rodrigo Maia, a ideia é “melhorar o trabalho da Câmara dos Deputados”. Para ele, os salários iniciais são “muito altos”.

“A gente precisa ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar no final da carreira. É um gesto que a Câmara faz”, acrescentou.

A ideia é que os deputados estudem o tema com a Mesa Diretora para tentar aprovar o texto até outubro, segundo o presidente da Casa.

Algumas mudanças preveem vigência imediata, mas algumas devem valer somente a partir da próxima legislatura, isto é, em 2023.

Algumas mudanças devem ser feitas por meio de projeto de resolução; outras, por atos da Mesa Diretora; e as demais, por portarias do Diretor-Geral.

A mudança na estrutura de carreiras, com alterações na carreira legislativa e na remuneração de ingresso, no entanto, deve ser feita via projeto de lei.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que ainda não há estimativa para redução de despesas com a reforma na Casa, mas disse que apresentará dados mais precisos até esta quinta-feira.