O governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos. A discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.
Agora, apesar de a inflação estar mais controlada, o governo pretende finalizar a medida e as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula.
A proposta prevê:
- Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
- Reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados);
- Portabilidade de cartão do benefício.
A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.
O valor máximo (teto) poderá ficar próximo de 3,5%. Integrantes do governo citam que, em alguns casos, as operadoras do benefício chegam a cobrar bem mais de 5%.
Redução em prazos para pagamentos
Outro ponto em estudo é a redução do tempo para recebimento dos pagamentos. Donos de estabelecimentos reclamam que a demora pode chegar a 60 dias após a compra feita pelo trabalhador e avaliam que um prazo mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.
No caso da chamada portabilidade, o governo pretende permitir que o trabalhador possa trocar gratuitamente de empresa do cartão do benefício.
A expectativa do governo é de que isso aumente a concorrência do setor, reduza os custos para supermercados e restaurantes e barateie os alimentos.
Isto porque há empresas interessadas em operar nesse setor, mas elas alegam que as atuais regras criam barreiras para entrar nesse mercado.
Discussão travada
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores.
O texto previa que o trabalhador possa solicitar, gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio.
No entanto, até agora a regulamentação dessa lei tinha ficado travada nas discussões entre empresas e governo.
Também há dispositivos para proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação – tanto no âmbito do auxílio-alimentação (como previsto na CLT) como no Programa de Alimentação do Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação).
Até então, os empregadores contratavam a empresa que fornece tíquete alimentação e conseguiam um desconto. Contratavam, por exemplo, R$ 100 mil em vale-alimentação para seus funcionários, mas pagavam um valor menor, como R$ 90 mil.
Posteriormente, essa empresa fornecedora de tíquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, e, nesse momento, repassava o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço.
A avaliação do governo é que, por isso, a alimentação dos trabalhadores fica mais cara, pois esse mesmo custo extra é repassado também para eles.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir essa prática.
No entanto, redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas pelos cartões na hora do pagamento com vale-alimentação, por exemplo.