Algumas lojas de roupas reabriram as portas nesta terça-feira (5) em Natal, contrariando as determinações dos decretos estaduais que permitem apenas o funcionamento de comércios essenciais desde o dia 25 de março, em função do combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O novo decreto foi publicado nesta manhã e manteve as restrições da atuação do comércio por mais 15 dias.
De acordo com o Procon RN, uma das lojas que reabriu e foi visitada se baseou no decreto municipal nº 11.953, de 29 de abril, para voltar a funcionar. O capítulo 2 do documento cita que “o comércio, as galerias dos hipermercados e dos atacarejos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e nos sábados, das 9h às 14h”.
A Prefeitura de Natal, no entanto, alegou que houve um erro de interpretação, já que o trecho do documento está condicionado ao início do capítulo, que destaca que “são considerados comércios e serviços essenciais à população os que constam nos Decretos Estaduais de nº 29.583, de 1º de abril de 2020, 29.600, de 08 de abril de 2020, 29.630 e 29.634, de 22 de abril de 2020, devendo, por consequência, haver observância às preconizações estaduais”.
“Não pode contrariar o caput, que é a cabeça do artigo, que, por sua vez menciona expressamente que devem ser respeitados todos os decretos estaduais. Está ocorrendo um erro de interpretação”, explicou o procurador geral do município, Fernando Benevides.
Questionado sobre o que pode ocorrer com as lojas que decidiram reabrir as portas nesta terça, o procurador disse que “elas podem ser interditadas”.
Fonte: G1rN
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