A Prefeitura de Natal sancionou a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho durante o período eleitoral na capital potiguar. O texto impõe multa que pode chegar a um salário mínimo em caso de descumprimento.
As novas regras entraram em vigor imediatamente após a publicação da lei sancionada em edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9).
O texto proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido na capital até o dia de uma eventual disputa do segundo turno, quando se encerra o período eleitoral.
A multa pode chegar a um salário mínimo caso o descumprimento seja feito por uma pessoa jurídica e metade desse valor se o infrator foi uma pessoa física. Em caso de reincidência em um prazo inferior a 30 dias, as multas serão cobradas com o dobro do valor base.
A lei foi publicada com o número 7.743 e deve ser regulamentada dentro do prazo de três a meses a partir de sua publicação. Seus efeitos já são considerados válidos, com a Guarda Municipal e demais órgãos municipais competentes sendo responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,3080 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5170 EURO: R$ 6,2250 LIBRA: R$ 7,1560 PESO…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas em…
Uma carreta-tanque tombou na BR-101, em Goianinha, no litoral Sul do Rio Grande do Norte,…
Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) capotou na noite dessa quarta-feira (21), durante uma…
O Rio Grande do Norte registrou um recorde no número de transplantes de órgãos realizados…
A Justiça do Trabalho condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 500…
This website uses cookies.