A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou um projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia em cargos comissionados na administração pública estadual.
A nova norma tem origem em um projeto da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), e abrange a administração pública direta e indireta.
A nova legislação estadual veda a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Conforme o texto, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.
“Essa lei, sem dúvida nenhuma, é um passo muito importante no combate ao racismo e às várias outras formas de preconceito e discriminação”, disse a governadora ao anunciar a sanção do texto.
Fonte: G1RN
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em seu discurso no Fórum Econômico Mundial,…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que 13 mil estudantes de Medicina do…
Uma criança de 10 anos morreu soterrada após o desmoronamento de uma casa devido às chuvas, na…
O Banco Central (BC) decretou nesta quarta-feira (21) a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito,…
A terceira edição do "Sesc Parada na Ladeira" será realizada nesta quinta-feira (22), abrindo a…
1- Sábado (24) é dia de Clássico-rei! América-RN e ABC chegam em condições muito…
This website uses cookies.