O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), aprovou nesta quarta-feira (18) uma lei complementar que determina que a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes de Natal seja destinada exclusivamente aos músicos. A lei complementar nº 186/2019 foi publicada no Diário Oficial do município e entra em vigor nesta quarta.
O texto especifica que a cobrança poderá ser feita nos dias em que houver música ao vivo e que os estabelecimentos deverão afixar placas que informem o valor do couvert. A informação também deve ser divulgada nos cardápios, como determina o Inciso III do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a lei, músicos deverão respeitar o nível de ruído permitido em legislação. O órgão de fiscalização municipal fará o monitoramento com base na Norma Brasileira (NBR) nº 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em um dos artigos, a matéria especifica que não será necessário alvará para a apresentação dos artistas. A lei complementar estabelece que estão autorizados o uso de mesas, cadeiras e coberturas para proteção de chuva e sol, desde que estejam a 1,2 m da passagem de pedestres.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,2890 DÓLAR TURISMO: R$ 5,4730 EURO: R$ 6,0690 LIBRA: R$ 6,4730…
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia enviar milhares de militares e considera uma…
O USS Gerald R. Ford, maior porta-aviões do mundo e usado pelos Estados Unidos na guerra contra o Irã,…
Uma pessoa morreu após a cabine de um teleférico despencar em uma encosta nevada na estação…
Já pensou poder descobrir se tem câncer de mama apenas com uma pequena amostra de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer…
This website uses cookies.