Com a aprovação, o Governo poderá qualificar como organizações sociais, entidades cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. A celebração de tais contratos de gestão deverá considerar o serviço que será prestado, os meios, os recursos orçamentários custeados pelo Estado, os equipamentos e as instalações.
O deputado José Dias apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei, que foi rejeitado por 16 a 3 votos. O parlamentar sugeriu que fosse excluída da Lei a possibilidade de terceirização de serviços voltados para a preservação do meio ambiente.
CONCESSÃO DE TERRENO
Os deputados também aprovaram por maioria a mensagem do Governo que autoriza a celebração de contrato de concessão de uso do terreno situado na Redinha, para fins de instalação de uma unidade industrial de pescados e derivados. O imóvel fica situado na Avenida Francisco Ivo, 776, que se encontra em terreno de marinha, de propriedade da União. Na mensagem, o governo informa que a obtenção da outorga de uso do imóvel exigirá como contrapartida da empresa vencedora da licitação aporte financeiro destinado à criação de postos de trabalho diretos, oferta de cursos profissionalizantes e reforma integral do bem.
Da redação de Nelson Freire, com informações da Assessoria ALRN, para o Blog Ponto de Vista
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0710 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2790 EURO: R$ 5,4610 LIBRA: R$ 6,3720 PESO…
A Secretaria de Ordem Pública (Seop) realizou na madrugada desta sexta-feira (3), na Praia de…
Um ciclista morreu após ser atropelado por um carro-forte na manhã desta sexta-feira (3), em…
O Corpo de Bombeiros aprovou o palco e as instalações preparadas para o show de…
Trezentas garrafas de espumantes e vinhos brancos foram colocadas à venda em 2024, pela primeira vez,…
Uma portaria do Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), publicada nessa quinta-feira (2), mudou o…
This website uses cookies.