Após pedido do Ministério Público, a Justiça do Rio Grande do Norte estadual suspendeu, no final da tarde dessa quarta-feira (26), parte do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Os atos finais do processo de revisão do Plano Diretor foram encerrados com a votação da proposta final, que ocorreu de forma virtual nestas terça (25) e quarta-feira (26).
Segundo decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estão suspeitos os efeitos e divulgação dos resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal até que a prefeitura demonstre que as votações virtuais observaram a garantia do “não-repúdio (irretratabilidade)” – ou seja – até que o município comprove a segurança do processo de votação virtual.
“Registre-se que a votação em si ainda em curso no momento da prolação desta decisão não deve ser suspensa, mas os procedimentos posteriores, tal como divulgação de resultados e eventual remessa à Câmara Municipal do Natal/RN, estão suspensos”, informou na decisão. O magistrado ainda determinou multa de R$ 50 mil em caso de continuação do processo de revisão.
O MPRN ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação total do processo virtual – uma ainda em 15 de maio e outra na última sexta-feira (21). A decisão proferida nesta quarta-feira (26) é sobre o segundo pedido.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,5190 DÓLAR TURISMO: R$ 5,7340 EURO: R$ 6,1840 LIBRA: R$ 7,4100…
Nair Carrier Dinis, de 76 anos, morreu a bordo de um voo que saiu de…
As emissões globais de dióxido de carbono (CO2) provocadas pelo uso de carvão, petróleo e…
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre a…
As chuvas fortes reduziram a produção de trigo no Brasil e o país vai ter…
A qualidade das rodovias no Rio Grande do Norte melhorou em 2026, mas a maior…
This website uses cookies.
