Justiça suspende licitação da engorda da praia de Ponta Negra em Natal

Após o plantão, o processo foi remetido para a 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Ainda segundo a prefeitura, o município vai recorrer da decisão.

A ação com um pedido de mandado de segurança foi aberta pelo Consórcio JDN – Edcon – um dos concorrentes na licitação – que alegou à Justiça ter encontrado 22 irregularidades nos documentos de habilitação apresentados pelas outras duas empresas concorrentes, que maculariam a lisura do processo.

A decisão judicial, à qual o g1 teve acesso, não detalha as supostas irregularidades.

A empresa ainda defendeu que tem direito a receber tratamento isonômico, de acordo com as disposições do edital, e relatou que a decisão de julgamento dos recursos que foram apresentadas por ela no processo licitatório sequer recebeu assinatura dos membro da comissão