Justiça suspende editais para terceirização das UPAs de Natal

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já havia suspendido o cronograma na última quinta-feira (4) e defendeu a adoção da terceirização. A Prefeitura não informou se vai recorrer da decisão.

“Natal será uma das últimas capitais do Nordeste a adotar o modelo, que poderá gerar uma economia entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões por ano, além da melhoria no atendimento à população, maior agilidade nos processos, segurança nos dados e no abastecimento de insumos. A decisão pela cogestão para a capital potiguar ocorreu após constatar o sucesso e os bons resultados para a população em outros Estados e cidades do país, garantindo qualidade, eficiência nos serviços e mais economia aos cofres públicos”, afirmou.

Segundo a ação, a prefeitura não apresentou estudos técnicos suficientes para comprovar que a terceirização seria vantajosa e também não submeteu a proposta ao Conselho Municipal de Saúde.

Os editais preveem a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerenciar, operacionalizar e executar serviços de saúde nas UPAs de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, com contratos estimados em R$ 114 milhões por ano.

Na decisão, o magistrado destacou que os estudos apresentados pela prefeitura trazem apenas justificativas genéricas, como “otimização do padrão de qualidade” e “eficiência”, mas não apresentam dados objetivos, indicadores mensuráveis ou comparativos de custos que comprovem a superioridade da terceirização.

O magistrado ainda considerou que a suspensão preventiva dos editais é “menos danosa ao interesse público” do que o eventual cancelamento de contratos já assinados, que poderiam gerar indenizações, desperdício de recursos e insegurança jurídica.

“Os elementos probatórios acostados aos autos indicam deficiências nos estudos que fundamentaram os chamamentos públicos impugnados. A ausência de dados objetivos, memória de cálculo adequada e estudos comparativos compromete a adequada motivação dos atos administrativos, evidenciando a plausibilidade das alegações autorais e o risco concreto de lesão ao patrimônio público, motivo pelo qual a tutela provisória de urgência deve ser deferida”, considerou.

A Prefeitura de Natal ainda pode recorrer da decisão.