A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou nesta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com um pedido de bloqueio nas contas do Governo do Estado, para garantir o repasse integral do orçamento do mês de janeiro. O pedido, em caráter liminar, foi distribuído para o desembargador Glauber Rêgo.
O valor do bloqueio requerido pela PGJ é de R$ 1.985.416,67. Assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis, a solicitação enfatiza que o duodécimo (orçamento mensal dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas) transferido em janeiro foi de R$ 18.475.833,33, quando deveria ter sido de R$ 20.461.250,00.
A PGJ requereu, ainda, que o Executivo seja obrigado a efetuar, até o mês de dezembro, os repasses do duodécimo tal qual foram aprovados pela Assembleia Legislativa – e sancionados pela governadora Rosalba Ciarlini – na lei orçamentária anual de 2014. A multa sugerida, para caso de descumprimento, é no valor de R$10 mil.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1460 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3460 EURO: R$ 5,9350 LIBRA: R$ 6,9190 PESO…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a…
1- O ABC terminou a Série D do Campeonato Brasileiro como o time de maior…
O teste brasileiro para recuperar o "laboratório espacial" - uma plataforma acoplada a um foguete…
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró) deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação…
Uma árvore de grande porte caiu na madrugada desta quarta-feira (16) e atingiu duas casas…
This website uses cookies.
