Justiça pede bloqueio de verba dos cofres municipais para pagar instituições que abrigam idosos

Sem receber um “tostão” do município de Natal há mais de quatro meses, instituições sem fins lucrativos que abrigam idosos receberam a ajuda da Justiça. A pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, ordenou o bloqueio de R$ 379,5 mil dos cofres municipais para pagar o tempo inadimplente, que remonta a setembro de 2012.

As primeiras inadimplências do município com as entidades advêm de 2008 e devido a isso foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e as entidades – com o interlocução da Promotoria da Saúde de Natal – em 2009, para que fossem repassados mensalmente R$ 46 mil a título de convênio. Os valores seriam repartidos pelas seis instituições beneficiadas.

Os abrigos públicos da capital que dispõem de ajuda municipal são: Instituto Juvino Barreto; Associação Espírita Enviados de Jesus – Lar Espírita da Vovozinha; Centro Integrado de Assistência Social da Assembléia de Deus do RN – Ciade; Lar do Ancião Evangélico – LAE; Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição; e Associação Casa de Idoso Jesus Misericordioso – ACIJM. Os promotores sustentam que, mesmo após a assinatura do TAC, as inadimplências se sucederam mês a mês.

“Não havendo pronunciamento do Município informando os respectivos pagamentos indicados como devidos pelo Ministério Público, atento à relevante razão social de assistência aos idosos abrigados, atento aos imperativos da dignidade humana destes últimos, determino o bloqueio dos valores”, frisou Airton Pinheiro.