Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice-prefeito de Lajes por abuso de poder político em 2024

A sentença foi proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, que também tornou o prefeito inelegível por 8 anos.

Apesar da decisão, a chapa vencedora da eleição deverá permanecer no cargo se recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e enquanto aguardar decisão da segunda instância.

Caso a cassação seja confirmada nas instâncias superiores, o município deverá passar por uma nova eleição.

O  g1 procurou os gestores pelos telefones informados no site da Prefeitura de Lajes, mas as ligações não foram atendidas até a última atualização desta reportagem.

A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela coligação União, Respeito e Reconstrução, composta pelos partidos União Brasil e Federação PSDB-Cidadania, que fazia oposição ao prefeito nas eleições de 2024.

A coligação alegou que, em 2022, o prefeito Felipe Menezes enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que resultou na criação de inúmeros cargos comissionados, aumentando significativamente o número de coordenadores vinculados às secretarias municipais.

A lei nº 935/2022, sancionada em janeiro de 2023, elevou o número de coordenadores de 15 para 139. Ainda assim, a maior parte dos cargos ficou vaga até 2024.

Ainda de acordo com a ação, somente em 2024 foram nomeados 187 cargos comissionados ou temporários, dos quais 99 eram coordenadores. A maior parte dessas nomeações ocorreu entre março e maio de 2024, período que antecedeu as eleições municipais.

A coligação argumentou que essas nomeações foram feitas sem justificativa plausível e com o objetivo de influenciar o eleitorado, configurando abuso de poder político.

A juíza Gabriella Edvanda Marques Félix considerou que a criação dos cargos e as nomeações realizadas pelo prefeito não se justificavam diante da quantidade de servidores concursados e que a estrutura administrativa do município foi utilizada para angariar apoio político.