Justiça Eleitoral cassa dois vereadores de Alexandria por fraude em cota de gênero nas eleições

No caso de Alexandria, o partido Republicanos inscreveu 7 candidatos em 2024, sendo cinco homens e duas mulheres, o que corresponde a 71,43% de candidaturas masculinas e 28,57% de candidaturas femininas.

“Estando ciente de que a porcentagem definida em convenção partidária era de 28,57%, o partido, deliberadamente, escolheu fraudar a cota de gênero, entendendo ser esta proporção mais que suficiente para o atendimento dos percentuais mínimos exigidos pela lei para a garantia da participação da mulher na política e na representação de cargos parlamentares, e assim fê-lo por conta e risco, sob pena de ver reconhecida a fraude aos comandos normativos”, considerou a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, o estabelecimento de cotas de gênero não vincula, de forma absoluta, os partidos a proporções fixas de candidaturas lançadas, mas a parâmetros legais mínimo e máximo. I

“Isto é, nada impede, e a necessária materialização dos vetores de igualdade e da representatividade eleitoral recomenda, que as agremiações partidárias lancem candidaturas do gênero historicamente sub-representado em patamar superior ao piso legal”, considerou o magistrado.

Com a sentença, o juiz cassou os registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional pelo partido, “ainda que não tenham participado ou anuído com o ilícito”, e declarou a nulidade de todos os votos nominais, e de legenda, atribuídos ao Republicanos e seus candidatos.