Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de motorista com empresa de transporte por aplicativo no RN

O juiz Alexandre Érico Alves da Silva afirmou, em sua decisão, que a relação existente entre as duas partes “é totalmente atípica e diferente de tudo que outrora existia no que pertine ao trabalho remunerado”.

De acordo com o magistrado, com as novas tecnologias, as pessoas passaram a se conectar de diversas formas e maneiras diferentes e os estudiosos do assunto estão em debate contínuo sobre a natureza dessa relação. Alguns admitem a existência de uma relação de emprego e outros opinam o contrário.

“Ao nosso ver, ainda não temos uma legislação específica para regular esse tipo de relação que pode ser vista, ora como de consumo, ora como de trabalho, ora como de intermediação, a depender da ótica e da visão daquele que está participando da atividade”, diz o juiz.

Quanto ao caso específico do processo, Alexandre Érico destacou a inexistência de um contrato de trabalho, como previsto pelo CLT, ou mesmo de um contrato tácito entre as partes.

Ele ainda apontou o fato de o motorista estar registrado em mais de um aplicativo de viagem, “evidenciada a não habitualidade e a não subordinação jurídica, eis que cabia a ele direcionar a aceitação das solicitações”.