Justiça determina que empresa mantenha funcionamento de adutora que abastece cidades no interior do RN

A medida foi solicitada à Justiça pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que é usuária do sistema e que afirmou que tem feito pagamentos para utilizá-lo. “A situação foi tratada na esfera judicial por trazer prejuízos diretos para a população destes municípios”, declarou a Caern.

A juíza da 1ª vara da comarca de Macau, Cristiany Vasconcelos Batista, considerou que a situação é grave e causou transtornos aos municípios. Ela deferiu “a tutela antecipada pleiteada” .

“Emconsequência, determino a ré que se abstenha de praticar atos que acarretem a suspensão do abastecimento de água da região de Macau e Guamaré, em razão discordância com os termos do contrato firmado com a parte autora, sob pena de ser autorizada a imissão da CAERN na posse para que ela passe a operar o sistema”, determinou a magistrada.