A Justiça determinou nessa sexta-feira (26) que a empresa Alcanorte mantenha o funcionamento da Adutora Pendências-Macau, que teria passou por paradas “inadvertidas”, com duração de 69 horas, que teriam prejudicado o abastecimento da população das cidades de Macau, Guamaré e da região da Costa Branca potiguar.
A medida foi solicitada à Justiça pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que é usuária do sistema e que afirmou que tem feito pagamentos para utilizá-lo. “A situação foi tratada na esfera judicial por trazer prejuízos diretos para a população destes municípios”, declarou a Caern.
A juíza da 1ª vara da comarca de Macau, Cristiany Vasconcelos Batista, considerou que a situação é grave e causou transtornos aos municípios. Ela deferiu “a tutela antecipada pleiteada” .
“Emconsequência, determino a ré que se abstenha de praticar atos que acarretem a suspensão do abastecimento de água da região de Macau e Guamaré, em razão discordância com os termos do contrato firmado com a parte autora, sob pena de ser autorizada a imissão da CAERN na posse para que ela passe a operar o sistema”, determinou a magistrada.
A juíza ainda determinou multa de R$ 2.000 por dia que o serviço fique sem operar.
Fonte: G1RN
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