Justiça determina desocupação de prédio público em Natal

A Justiça determinou a reintegração de posse da sede da Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Natal, ocupada por sindicalistas desde a terça-feira (10). Os servidores reivindicam acesso à folha de pagamento, a definição do calendário de pagamento dos salários e a instalação de mesa de negociação permanente.

O argumento da liminar pedida pela Prefeitura é que a ocupação prejudica “de maneira significativa o funcionamento das atividades da Prefeitura de Natal, que se encontra com suas atividades paralisadas em razão da invasão, inclusive impossibilitada de realizar o lançamento da folha de pagamento dos servidores que aconteceria no dia de hoje (11) pela falta de acesso ao prédio”.

O mandado de reintegração foi expedido pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz reconhece o direito, garantido pela Constituição, dos manifestantes de protestar, mas diz que há limites e que a ocupação viola o “direito dos demais servidores e população em geral de ter acesso ao prédio da Administração Pública”.