Justiça condena hotel por não reembolsar cliente que cancelou viagem por urgência médica da mãe

A cliente recusou a oferta e acionou a Justiça.

No processo, a plataforma de viagens alegou que a reserva foi feita sob a modalidade “não reembolsável” e que as regras de cancelamento eram de conhecimento prévio da cliente.

Já a rede hoteleira defendeu que a tarifa contratada era promocional, sem direito a ressarcimento, e alegou que os laudos médicos apresentados não eram suficientes para comprovar a urgência da situação.

Ao analisar a ação, o juiz Guilherme Melo Cortez rejeitou os argumentos das empresas e destacou que o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente em casos excepcionais e imprevistos, que são classificados no direito como “força maior”.

O magistrado ressaltou, na sentença, que a recusa do reembolso em uma situação de urgência médica de um familiar direto é uma prática abusiva, que extrapolou os limites de um simples desentendimento comercial.

“Resta demonstrado que o cancelamento ocorreu por motivo de força maior, alheio à vontade da parte autora”, assinalou o juiz na decisão.

“A situação descrita nos autos atingiu a dignidade e tranquilidade pessoal da autora, ultrapassando a esfera da mera contrariedade da vida cotidiana”, completou.