Justiça cassa prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau Neto

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão, ele deve voltar à prisão para prosseguir o cumprimento da pena. Neto foi condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e está preso em regime domiciliar. O relator foi o desembargador federal Luiz Stefanini.  O pedido para que ele deixasse a prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a Justiça, a defesa sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. Contudo, para o relator, o agente possuir mais de oitenta anos, por si só, não obriga o juiz a converter a prisão preventiva em domiciliar.