A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu uma liminar permitindo que uma empresa sediada em Natal exporte 62,5 toneladas de pescado para a Espanha durante o final de semana. Esse tipo de operação está proibido em todo o país desde o dia 3 de janeiro, conforme determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), após uma inspeção realizada pela União Européia ter encontrado vários problemas em embarcações na região Sul do país.
A decisão liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (15) pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueira Nacional Ltda, que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade.
O navio que vai levar a carga deve chegar a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré.
Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando n.º 209/2017, do Mapa, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.
O ministério tomou a decisão em dezembro após receber o relatório de uma auditoria realizada pelos europeus em setembro. Foram apontadas irregularidades sanitárias no produto brasileiro.
A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia – de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.
A maior parte das empresas de pesca, no país, está nas regiões Sul e Sudeste. As visitas foram realizadas em Santa Catarina, maior estado exportador e, por amostragem, dez empresas foram visitadas, sendo identificadas irregularidades em seis.
Fonte: G1RN
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