O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial o Orçamento Anual de 2018, que estima as receitas e despesas do estado ao longo do ano. De acordo com a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD), o estado deverá dispor de R$ 12.271.936.000 ao longo do ano – mantendo os mesmos números do ano passado, que foram “congelados”.
Esse valor engloba todas as entradas e saídas das contas do Poder Executivo e órgãos ligados a ele, além do Judiciário, do Legislativo e instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Confira a lei AQUI.
O governo estima que deverá receber 10.205.360.000,00 do Orçamento Fiscal, que engloba recolhimento de impostos e recebimento de transferências federais, por exemplo, além de R$ 2.066.576.000,00 da Seguridade Social, que envolve previdência, saúde e assistência social.
Na mesma lei, o Estado prevê despesa de 7.654.147.000,00 com orçamento fiscal e R$ 4.617.789.000,00 com a Seguridade Social.
Se tiver arrecadação excessiva ou entrada de outras receitas, o estado podem abrir créditos suplementares correspondentes a até 10% do orçamento. Se passar disso, precisará de autorização da Assembleia Legislativa para poder usar o recurso.
Já o orçamento de investimentos das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado estima R$ 542.961.000,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil reais).
A LDO de 2018 foi aprovada no final de 2017, pela Assembleia Legislativa do RN, com 17 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
Fonte: G1RN
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