Julgamento que absolveu brasileiro de homicídio de namorado francês é anulado

Para a anulação do julgamento, o TRF5 apontou que a decisão do júri popular foi contrária às provas dos autos. Segundo o MPF, um novo júri deve ocorrer.

➡️ A possibilidade de anulação de absolvição pelo júri popular está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 1.087 da Repercussão Geral.

No pedido de anulação, o MPF alegou que foram exibidos, durante o julgamento, slides que não haviam sido juntados aos autos com a devida antecedência.

Segundo o MPF, esse fato violou o artigo 479 do Código de Processo Penal e também um acordo firmado entre as partes, em novembro de 2025, estabelecendo um prazo para juntar aos autos as provas que seriam usadas no julgamento.

Para o Ministério Público Federal, a acusação apontou, ainda, uma incoerência lógica na decisão dos jurados, que aceitaram a tese apresentada pela defesa de que o réu não esteve no apartamento da vítima nem durante nem após o assassinato – e, portanto, não seria o autor do crime.

“Porém, ao mesmo tempo, reconheceram que o brasileiro foi ao local pouco após o homicídio (quando o corpo já estava em decomposição, escondido na despensa), para furtar objetos”, disse o MPF.

O órgão indicou acreditar que essas duas questões processuais já seriam suficientes para um novo julgamento.

O MPF reforçou ainda que o Júri condenou o brasileiro pelo crime de furto e, depois, o absolveu por clemência, situação em que os jurados absolvem um réu por piedade, mesmo que reconheçam a culpa dele.

“Entretanto, isso não poderia ser admitido, porque a defesa não apresentou aos jurados as razões de clemência”, informou o MPF.

O francês foi assassinado em 2019, aos 56 anos, no apartamento onde morava, em Lisboa.

O corpo da vítima foi encontrado na despensa da residência depois que o proprietário do imóvel chamou o Corpo de Bombeiros, pois não conseguia contato ele para cobrar o aluguel.

As investigações conduzidas pela polícia portuguesa apontaram que o crime teria sido cometido pelo brasileiro com quem ele se relacionava, que tinha 22 anos na época.

O réu, que veio para o Brasil logo após o homicídio, também foi acusado de furto qualificado, por ter se apossado de diversos objetos de valor pertencentes à vítima, vendendo-os, em seguida.