Julgamento do Golpe: Heleno, Garnier e Braga Netto apresentam novos recursos ao STF

Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória.

Já os embargos infringentes são usados para tentar alterar a pena — mas, conforme entendimento consolidado do STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe, em setembro.

Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo vai até o fim da semana. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se eles devem ser analisados.

Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.

Segundo os documentos enviados ao STF, os seguintes réus apresentaram novos pedidos:

Embargos de declaração (2ª rodada)

• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Embargos infringentes

• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Embargos de declaração + embargos infringentes

• Walter Braga Netto apresentou os dois tipos de recursos simultaneamente.

O que cada um pede nos recursos ao STF

O general Augusto Heleno pede que o STF esclareça supostos “pontos omissos e contraditórios.

Ele afirma que o acórdão não explicou adequadamente

• como ele teria participado da trama golpista;
• como se estabeleceu o vínculo dele com os demais acusados;
• por que teria sido enquadrado nos mesmos crimes do núcleo considerado mais ativo da articulação.

Questiona também a fundamentação sobre “organização criminosa”.

Diz que não foram apontados:

• atos concretos atribuídos a ele;
• reuniões ou interações com os demais réus que caracterizassem vínculo estável.

Pede que o STF “modifique” a conclusão ou “esclareça” esse pontos.

Sugere que a pena poderia ser corrigida, por supostos erros na dosimetria.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, pede correção por suposta omissão sobre sua atuação institucional.

Ele afirma que:

• atuou dentro das competências formais do Ministério da Defesa;
• decisões da Justiça Eleitoral não consideraram suas justificativas técnicas;
• o STF teria atribuído a ele “motivações políticas” sem demonstrar provas.

Lista “equívocos” na análise de provas. Especialmente no trecho do julgamento que cita:

• reuniões sobre minuta golpista;
• suposta participação no monitoramento de atos preparatórios.

Pede esclarecimentos sobre a dosimetria. Alega que:

• não foi explicada a individualização da conduta;
• a pena teria sido calculada de forma inadequada.

O único réu que apresentou embargos infringentes, recurso que só poderia ser aceito se houvesse ao menos dois votos pela absolvição (o que não ocorreu).

Ele pede:

• que a Primeira Turma aceite os embargos infringentes
• mesmo sem votos dissidentes, o que contraria o entendimento consolidado do STF.
• absolvição ou, alternativamente,
• redução expressiva da pena.

Ele argumenta que:

• não participou de reuniões golpistas;
• não aderiu a movimentações de tropas;
• não houve ato concreto que o ligasse ao planejamento do golpe.

Afirma falta de fundamentação sobre o crime de organização criminosa. E alega que o acórdão se baseou em presunções.

Braga Netto faz dois movimentos:

Nos embargos de declaração:

Ele pede que o STF:

• esclareça por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro;
• detalhe quais atos concretos teriam configurado o crime;
• revise a fundamentação da pena aplicada.

Nos embargos infringentes:

Assim como Garnier, tenta:

• reabrir a discussão sobre a condenação;
• pedir absolvição ou redução da pena.

Mas não houve dois votos pela absolvição, o que deve levar Moraes a rejeitar o pedido.

O ex-presidente não apresentou segundos embargos. Assim, Moraes pode:

• Rejeitar os recursos dos demais réus;
• Considerar eventual tentativa de protelar;
• E declarar o trânsito em julgado nos próximos dias (conclusão do processo);
• Com isso, pode ser ordenado o cumprimento das prisões