ICMS mais alto no RN: alíquota do imposto sobe para 20% a partir desta quinta (20)

O aumento ocorre após longo debate entre governo do RN e os deputados, e uma derrota incial na tentativa de aprovar o projeto em 2023.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) emitiu comunicado, nesta quinta, para reforçar a empresários e contadores que a alíquota modal aplicada nas operações internas foi alterada. O documento pode ser acessado aqui.

Com a mudança, mercadorias sujeitas à alíquota geral passarão a ser tributadas com o novo percentual nas emissões de notas fiscais. Já produtos que integram a cesta básica, com alíquota de 7%, terão procedimentos específicos.

Os contribuintes devem observar os seguintes procedimentos a partir de agora, segundo a Sefaz:

• Emissão de NF-e e NFC-e: Aplicação da alíquota de 20% nas operações internas
• Escrituração Fiscal Digital (EFD): Considerar os documentos fiscais emitidos, independentemente da alíquota aplicada.
• Aquisições Interestaduais de Cesta Básica: Realizar o estorno proporcional de crédito sobre o ICMS destacado.
• Crédito Presumido: Aplicar os novos percentuais definidos para cada tipo de operação*

*Veja abaixo como ficam os percentuais do imposto: