O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento do despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais somadas em ao menos R$ 29,1 bilhões. Na época, o instituto era presidido por Eduardo Bim.
A informação consta em um ofício obtido pelo g1 que foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo atual presidente do instituto, Rodrigo Agostinho.
Entenda o contexto:
No documento enviado ao MPF, datado antes dos pareceres da AGU, o Ibama também comunica que instaurou um grupo de trabalho para revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho, bem como outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro “em desconformidade com preceitos legais” de apuração de infrações do instituto.
O atual presidente do Ibama ainda informou que já orientou as suas forças-tarefas que deixem de aplicar o entendimento do antigo despacho e que a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.
Aliado a isso, no mesmo texto, Agostinho disse também que o Ibama está atualmente avaliando os impactos da aplicação do procedimento de Bim, levantando o quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados.
O portal g1 questionou o Ibama se o instituto já tem o um perfil dessas infrações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O MPF informou que recebeu a resposta do Ibama informando a revisão do despacho que tornou sem efeito a orientação geral dada pelo procedimento, mas não disse se o caso será arquivado.
Já a AGU, nos novos pareceres, ressaltou na segunda que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a aplicação da decisão de Bim poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente.
Desse número, as multas e obrigações ambientais representam R$ 29,1 bilhões.
Segundo ele, “neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1620 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3730 EURO: R$ 5,8990 LIBRA: R$ 6,9230 PESO…
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6)…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta segunda-feira (6) que pediu para a Fifa revisar o cartão…
O grupo terrorista Hamas anunciou nesta segunda-feira (6) a dissolução do órgão que governou a Faixa de Gaza mantido…
O governo brasileiro decidiu não se inscrever para discursar nas audiências públicas que acontecem a partir desta segunda-feira…
1- O Águia de Marabá sai do jogo de ida da terceira fase da Série…
This website uses cookies.