Hoje é Dia Mundial do Autismo

Nesta terça-feira (02), Dia Mundial do Autismo, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa, ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndromes de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.

Nelter justifica que a aplicação da referida lei, visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim preconceitos. “Todos os alunos especiais precisam de uma educação que as ajude a desenvolver relacionamentos e as prepare para a vida na sociedade. As instituições de ensino possuem um papel essencial nessa preparação”, afirma. O Projeto de Lei apresentado por Nelter é baseado em um projeto semelhante aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.