O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que colocará em votação na sessão extraordinária desta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A matéria já foi a voto em maio do ano passado, quando o Plenário rejeitou o substitutivo do ex-deputado João Matos à PEC. O texto teve 283 votos favoráveis, 130 contrários e 8 abstenções. Seriam necessários 308 votos “sim” para aprovar a medida. Agora, o Plenário vai analisar o texto original da PEC, que é mais abrangente e efetiva os atuais responsáveis e substitutos dos cartórios sem a necessidade do concurso.
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