Governo veta lei que criava compensação aos servidores do RN

“Considerando as dificuldades enfrentadas nas tratativas com os bancos para o financiamento direto, o projeto que estabelecia o abono será vetado e uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica”, informou o governo por meio de nota.

O projeto vetado era do próprio governo do estado e foi uma das oito leis aprovadas pela Assembleia dentro do pacote – chamado RN Urgente – enviado pelo governo durante uma convocação extraordinária do Poder Legislativo, em janeiro deste ano.

A ideia do Executivo era pagar o 13º parcelado em seis vezes, porém, com a expectativa de que os bancos criassem linhas de crédito especial e os servidores pudessem pegar um empréstimo no valor do salário, pagando em seis vezes, conforme fossem recebendo as parcelas do estado.

O abono 12,43% do salário deveria funcionar como uma compensação pelos juros pagos às instituições bancárias, segundo explicou o secretário Cristiano Feitosa à época. Porém, mesmo aqueles servidores que não optassem pelo empréstimo, iriam receber o recurso como compensação pelo atraso do salário.

O governo sancionou outras duas leis aprovadas pela Assembleia em janeiro. Entre elas, está a que reajusta para R$ 107,40 as diárias operacionais dos servidores da Segurança Pública do Estado. O valor corresponde a 6 horas de trabalho e é pago aos servidores que se disponibilizam a trabalhar além dos turnos regulares. A sanção foi publicada no Diário Oficial deste sábado (24).