Governo quer devolução de R$ 100 bilhões do BNDES

A equipe econômica do governo federal vai pedir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolução antecipada de cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Naciona liberou ao banco de fomento desde 2009. O retorno desse dinheiro ao caixa da União em 2018 deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso hoje (31).

Até o início da noite de ontem (30), porém, nenhum comunicado formal ou informal havia sido encaminhado ao banco, o que deverá ocorrer somente no início de 2018. O diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas Gomes destacou que, embora o banco não tenha sido comunicado, o pedido é esperado devido à devolução de outros R$ 100 bilhões pela instituição ao Tesouro no fim do ano passado.

O assunto, porém, é sensível. O BNDES argumentou que a demanda potencial de empréstimos de longo prazo pode ser recuperada mais rapidamente neste momento de retomada do crescimento e do calendário de concessões. Portanto, esses recursos podem ser necessários ao banco.

A deolução é necessária para o cumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal da Previdência). Isso só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Por isso, o governo precisa encontrar novas fontes de receita, sob o risco de ter de paralisar a máquina pública. O não cumprimento da chamada “regra de ouro” deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica.

Por isso, a ideia é fazer o cronograma de devolução para que os R$ 100 bilhões estejam de volta ao caixa da União ao longo de 2018. Um ofício será encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao BNDES solicitando o retorno dos recursos no ano que vem. As negociações do governo com o BNDES terao de ser concluídas até o fim do ano. O banco terá de fazer uma análise interna de fluxo de caixa para definir o cronograma. A pressão, no entanto, do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para retardar essa devolução dos empréstimos.

Do total esperado pelo governo, cerca de R$ 60 bilhões serão usados para financiar as despesesas do INSS e R$ 30 bilhões a Previdência do setor público. O ministro da Fazenda, Hnerique Meirelles, admitiu, na semana passada, a possibilidade de antecipação da devolução de parte do empréstimo, dependendo do fluxo de caixa no banco.

No ínicio do governo Michel Temer, uma das primeiras da equipe econômica foi antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões pelo banco. A devolução ocorreu no final de dezembro do ano passado, quando o dinheiro correspondia a 18,7% do estoque total da dívida do banco com o Tesouro, de R$ 532 bilhões. O saldo devedor atual é R$ 452,6 bilhões.