Governo pagou R$ 116 milhões a OAS

O Governo do Rio Grande do Norte transferiu, entre janeiro e dezembro do ano passado, R$ 116.783 milhões para o consórcio administrador da Arena das Dunas, segundo dados do Portal da Transparência. O montante corresponde ao pagamento da contraprestação  para construção do estádio Arena das Dunas, garantida em contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre Governo do Estado e a empreiteira OAS.

Por mês, até dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora e, a partir de 2023, o valor deverá sofrer redução de 30%.  O equipamento que custou R$ 423 milhões sairá, ao final dos 17 anos de repasses mensais, por R$ 1,2 bilhão – equivalente a três estádios. O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido –  é  considerado “período de carência”.

Um remanejamento de R$ 23.548 milhões em crédito suplementar para pagamento da contraprestação foi autorizado pelo  Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) autorizou, no dia 23 de dezembro. Deste total, R$ 16.250 milhões foram relocados da receita de Royalties. O valor corresponde a 39,44% do total arrecadado em Royalties pelo Estado em todo o mês de dezembro.

De acordo com  o Portal da Transparência do Estado, em 29 de dezembro, a parcela de R$ 10,7 milhões foi paga à construtora. O Governo havia empenhado R$ 131 milhões para o pagamento a empreiteira em 2014, ainda segundo o Portal.  Em outubro do ano passado, o então secretário de Planejamento e Finanças do Estado Obery Rodrigues chegou a afirmar que não havia dotação orçamentária para pagamento da Arena.

Duas auditorias foram contratadas pelo Governo do Estado para avaliar a prestação de contas e dos serviços. Previstas na PPP, as inspeções abriam a possibilidade de revisão dos valores repassados à OAS, caso comprovado descumprimento das cláusulas. Não há informação sobre os resultados relatórios resultantes dos contratos.

O primeiro, firmado com a empresa Bras SA, deveria apresentar, em outubro passado, o primeiro relatório com o balanço das contas da concessionária, ou seja, todas as receitas e despesas referentes ao primeiro semestre seriam contabilizados. O objetivo era regulamentar a divisão dos lucros com a administração do estádio, prevista no contrato de concessão. Os valores, porém, não serviriam para abater a quantia da contraprestação.

No mesmo mês, o Governo publicou, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens, o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa ALS Engenharia e Saúde Ltda., no total de R$ 143,9 mil, para fazer a vistoria técnica e aferir se os serviços e a manutenção do estádio Arena das Dunas está de acordo com o contrato. A auditoria tinha prazo de doze meses, ao custo mensal de R$ 11,9 mil.