Governo irá distribuir R$ 17 milhões a municípios para investir em farmácias

Municípios de extrema pobreza interessados em fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos da atenção básica podem se inscrever no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, QualifarSUS. O Ministério da Saúde vai selecionar mais 453 municípios que receberão R$ 17 milhões a serem investidos em equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica no país. O investimento na estruturação dos serviços farmacêuticos é uma das metas desta proposta.

No ano passado, também foram selecionados 453 municípios, prioritários no Plano Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o aporte e dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus. Para isso, os mesmos municípios receberam R$ 17 milhões ao ano. Além deste montante, as cidades selecionadas recebem mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.

 Os gestores municipais de saúde podem preencher a ficha de inscrição no Portal da Saúde. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 deste mês. Têm prioridade na seleção municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e utilizarem o sistema Hórus ou sistemas próprios.

 Outros investimentos nos demais Eixo do Programa – Educação, Informação e Cuidado – serão realizados, o que significa um investimento do Ministério superior a R$ 35 milhões, somente em 2013, além de R$ 1,2 bilhão destinado à aquisição de medicamentos e insumos para a farmácia básica em todos os municípios brasileiros.