Governo estuda regras que podem reduzir custo do varejo com cartões

O governo estuda mudanças para regular o setor de cartões de crédito e débito, criar mais concorrência entre as empresas e, com isso, reduzir custos do varejo, o que pode ter impacto na inflação. Um dos principais pedidos de supermercados, atacadistas e associações do comércio é fiscalizar as taxas cobradas pelas empresas que operam nessa área e antecipar prazos de reembolso.

Até maio, o Banco Central não tinha poder legal para regular a prestação de serviço de quem atuava no Sistema de Pagamentos Brasileiro, mas não era instituição financeira. Casos de credenciadoras (Cielo, Redecard etc.) e bandeiras (Visa, MasterCard). Foi só a partir da medida provisória 615, do mês passado, que o BC passou a ter autorização para entrar nessa área.

Na ocasião, o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, explicou que a MP é uma norma geral “que traz os conceitos para regular um setor que cresceu e que não estava amparado pelas regras atuais do Banco Central, como inclusive a rede de adquirência dos cartões de crédito e os pagamentos eletrônicos de modo geral, seja pelo celular, seja pela internet.”

A MP deve ser regulamentada em 180 dias pela instituição, segundo as condições estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).