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Governo do Estado assina decretos para o desenvolvimento da pesca artesanal no RN

Na manhã deste sábado (20), a governadora Rosalba Ciarlini recebeu a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que veio ao RN para prestigiar e participar da assinatura de decretos que vão desenvolver e fortalecer a pesca artesanal do estado. O evento aconteceu na colônia de pescadores Z-31, em Nísia Floresta e contou ainda com a presença do deputado federal João Maia; do secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Júnior Teixeira; do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo; do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln e de dezenas de pescadores.

A assinatura do primeiro decreto prevê o licenciamento ambiental para o uso da água pela colônia de pescadores Z-52 (Upanema), para a prática de atividades de piscicultura em tanques de rede. Um outro decreto de outorga foi dado para garantir o abastecimento de água para a estação de piscicultura na barragem de Santa Cruz do Apodi.  O Governo do Estado vem cumprindo com o compromisso feito aos pescadores, de facilitar o processo de licenciamento ambiental da atividade da agricultura, com ênfase na piscicultura. Desde o início da atual administração já foram concedidas 16 outorgas de água, uma conquista importante para as comunidades que vivem da pesca artesanal.

Ponto de Vista

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