Governo emite Nota sobre pesquisa de ONG mexicana

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NATAL (RN), 26 de janeiro de 2016

Reiterando posição manifestada nos últimos anos e reafirmada por vários estados brasileiros, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte torna a esclarecer os equívocos constantes no material denominado “As 50 cidades mais violentas do mundo”, na versão 2015, elaborado pela ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública e Justicia Penal.

Informamos que o referido trabalho fundamenta-se em levantamento totalmente equivocado e que não se presta para análise séria e de conteúdo. Trata-se de estudo frágil e desprovido de consistência ou metodologia científica apropriada.

Apenas a título de exemplo, citamos algumas notas explicativas da metodologia indicada pela própria ONG, que por simples leitura já caracteriza bem a qualidade do trabalho:

a) Os números de homicídios se originam de fontes oficiais ou alternativas (cabe a questão: haveria uma terceira opção de fonte?).

b) As estimativas e metodologia de cálculo utilizadas devem ser verificadas.

c) Em alguns casos os dados se originam de contagem própria baseada em análises de noticias divulgadas em periódicos.

d) De maneira excepcional podem considerar dados de um ano anterior, por exemplo, 2014, por presunção de que não houve variação substancial de homicídios.

e) Para algumas cidades consideram um único município e para outras consideram vários de uma determinada região.

f) Em alguns casos consideram os números apenas de homicídios e em outros levam em conta os crimes violentos e letais intencionais (CVLI).

g) Especificamente em relação a Natal, a referida ONG em nenhum momento consultou a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nem tão pouco o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI) ou a Câmara Técnica de Mapeamento de CVLI, instituída em fevereiro de 2015, para, entre outras atribuições, uniformizar a metodologia estatística acerca dos Crimes Violentos Letais Intencionais no RN, sendo formada por membros efetivos da Sesed, além do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público Estadual, Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Extraordinária da Juventude, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, UFRN, UFERSA, UERN, entre outros.

Vê-se, portanto, mais uma vez de forma muito clara, que o material produzido pela ONG não pode ser considerado para nenhum tipo de análise comparativa do número de homicídios do Brasil e no mundo, o que não deixa de ser por ela reconhecido.

Com relação a Natal, esclarecemos que, com base nos números oficiais divulgados pela Câmara Técnica de Mapeamento de CVLI, ao contrário dos anos anteriores, onde índices de assassinatos aumentavam, os dados de mortes violentas, no ano de 2015, apresentaram uma redução de -14,6%.

Os números de Natal, que se repetem em outros municípios do Rio Grande do Norte, são frutos de vários fatores, dentre eles, a otimização dos recursos existentes com foco de atuação nas manchas criminais, investimentos na criação de um banco de dados consolidado e fidedigno com a devida análise técnica, a implantação do Ronda Cidadã, a maior convergência dos trabalhos das duas polícias na prevenção e investigação dos casos de violência com a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), do processo de valorização profissional com quase 4.200 promoções que beneficiaram os agentes de segurança pública e da atenção que o Governo do Rio Grande do Norte tem dedicado à segurança pública, com foco no planejamento, gestão e inteligência.

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED)

NR – Esperamos que a SESED esteja correta nas suas colocações. Não nos cabe analisar o processo que a ONG mexicana utilizou em sua pesquisa, nem discordar do que está exposto da Nota acima. O que realmente importa é que medidas enérgicas sejam imediatamente adotadas contra a criminalidade crescente, que tem gerado desconforto e uma imensa sensação de insegurança em Natal e no RN.