Governo do RN proíbe nomeação de condenados por feminicídio para cargos comissionados

➡️ O crime de feminicídio está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

Para garantir o cumprimento da medida, o governo do Estado informou que passa a exigir, a partir de agora, no momento da posse, a apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal por parte dos indicados aos cargos.

Segundo a lei, a proibição da nomeação permanece válida enquanto a pena não for totalmente cumprida e até que ocorra a reabilitação penal do condenado.

Márcia Anália, que dá nome à lei, foi uma jovem de 23 anos vítima de feminicídio em abril de 2024, no município de Parnamirim. O caso teve grande repercussão no estado e mobilizou familiares e movimentos de combate à violência contra a mulher.

A mulher foi encontrada morta com golpes de faca em uma quarta-feira, 24 de abril, dentro de casa no bairro Santa Tereza. Ela estava desaparecida desde o fim de semana anterior.

Como ela não respondeu contatos por telefone e na frente da casa, familiares decidiram entrar na residência pelo telhado. Lá, encontraram a mulher sem vida, de bruços e com o corpo com marcas de golpes de faca.