O governo do Rio Grande do Norte começou na manhã desta sexta-feira (15) o trabalho de remoção da pichação realizada por pessoas ainda não identificadas na fachada do Forte dos Reis Magos, na madrugada do dia 7 de setembro.
O serviço em um dos principais patrimônios históricos de Natal é realizado por apenados do sistema penitenciário do estado e tem prazo máximo de 60 dias para ser realizado, segundo o governo.
A pintura foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Secretaria Extraordinária da Cultura e a Direção-Geral da Fundação José Augusto (FJA) na última terça-feira (12).
Ainda de acordo com o governo, o serviço de recuperação pode levar até dois meses, por causa de peculiaridades do patrimônio histórico. Uma delas é que os trabalhadores só podem atuar no local em horários específicos do dia, por causa das fases de maré.
Além de risco à segurança na maré cheia, a umidade presente no local no período não favorece a pintura, segundo a gestão estadual.
Na primeira fase, antes da pintura, os trabalhadores usarão lixas e espátulas para tirar parte da tinta fixada no local. Apesar do prazo de 60 dias, a expectativa é de que o serviço possa ser concluído em um tempo mais curto, segundo o governo.
Com a anuência do órgão federal, a reforma simplificada envolve pintura integral da Fortaleza na cor branca, tradicional ao equipamento histórico. O Iphan irá acompanhar a execução da intervenção para orientar sobre a preservação dos elementos da arquitetura original.
Por se tratar de um prédio tombado, a remoção da pichação na parte externa do Forte dos Reis Magos foi solicitada à superintendência estadual do Iphan na segunda-feira (11) pela Secretaria Extraordinária da Cultura e pela Fundação José Augusto (FJA), administradora do Forte.
O monumento, cartão-postal da cidade de Natal, amanheceu pichado com mensagens contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena”. A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.
Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou na sexta (8) um procedimento para apurar quem foi o responsável pela pichação do Forte dos Reis Magos.
O MP também informou que cobrará melhorias da segurança do entorno do Forte à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Natal.
O marco temporal – que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) – é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
Fonte: G1RN
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