O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) e o governo do RN pactuaram um novo acordo na Justiça para o aumento de leitos de UTI no estado. Ao todo, serão abertos mais 55, chegando a até 202.
O acordo judicial foi firmado na 4ª Vara Federal, em audiência pública conduzida pela juíza Gisele Leite nesta quinta-feira (22), em face do ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Cremern em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos.
No acordo anterior, foi pactuada a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados provisórios em contrato, totalizam 177 leitos.
Com o novo acordo, a Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos– sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos (até novembro de 2021) e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró (até junho de 2022).
Depois de abertos, esses leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial. Durante a audiência, as partes apresentaram a sua visão atual sobre o cenário da necessidade de criação de novos leitos de UTI,.
Para o presidente do Cremern, Marcos Jácome, o novo acordo foi importante. ”Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos”, disse.
“Sempre com supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica”.
Fonte: G1RN
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