Governo decreta situação de emergência em 148 municípios

O Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (12) publica decreto da governadora Fátima Bezerra declarando situação de emergência em 148 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca prolongada, que afeta as reservas hídricas e provoca problema no abastecimento de água. Nesses municípios vivem cerca de 40% da população do Estado.

Para edição do decreto, a equipe do governo levou em conta variados indicadores econômicos e os impactos sociais por eles gerados, principalmente no campo, onde a escassez de água prejudica não apenas a estrutura física das propriedades rurais, mas todos os elos das diferentes cadeias produtivas, com especial destaque para a pecuária e a produção agrícola, os mais atingidos.

A Secretaria de Agricultura estima uma perda anual de receita da agropecuária, incluindo a pesca, de R$ 4,3 bilhões em anos de seca. Isso representa uma redução em torno de 50% na contribuição do setor para a formação do PIB estadual.

Levantamento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) mostra que a situação hídrica do Rio Grande do Norte continua extremamente crítica, apesar das chuvas que caíram em parte do Estado em 2018 e neste início de 2019. Dos 46 reservatórios monitorados, 15 encontram-se secos ou em volume morto, entre eles o Itans, em Caicó; o Gargalheiras, em Acari, e a Barragem Pau dos Ferros.

As três grandes barragens – Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá; Santa Cruz, em Apodi; Umari, em Upanema – acumulavam no final de fevereiro 727,2 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 22,1% da capacidade, que é de 3,29 bilhões de metros cúbicos.

O Boletim da Emparn mostra que a distribuição das chuvas foi irregular na pré-estação e assim permanece no início da quadra chuvosa deste ano. Em Acari, por exemplo, foram registrados apenas 145 milímetros de 1° de janeiro a 11 de março, em Assu 125, Carnaúba dos Dantas 138,9, Caicó (Açude Itans) 233, Porto do Mangue 135.

Para a definição dos municípios contemplados pelo decreto, foram usados dados do Monitor de Secas do Nordeste, além de parecer técnico da Coordenadoria de Defesa Civil, que atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência provocada por estiagem prolongada.

O decreto, que tem validade de 180 dias, é importante para que não haja descontinuidade nos programas de assistência aos atingidos pela seca, segundo dizem representantes dos trabalhadores rurais, e dos agricultores e pecuaristas do RN. “Ainda ontem conversei com a governadora e reafirmei que mesmo com a ocorrência de chuvas, ainda não temos certeza de um bom inverno. Não temos um só açude ou rio totalmente cheio”, afirmou Manoel Cândido, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetarn).

Mesma opinião tem o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), José Vieira: “não será com essas poucas chuvas que sairemos da situação de emergência. O Estado é responsável pela manutenção do decreto até que tenhamos segurança hídrica e a economia volte a fluir no campo e nas cidades”, afirmou.