A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Estão previstas também, além da distribuição dos absorventes, ações para combater a desinformação acerca da menstruação. O projeto havia sido confirmado no fim de outubro.
A governadora também informou nesta segunda a isenção da compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após o processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).
O projeto de distribuição de absorventes foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALRN) pela deputada Isolda Dantas (PT) em 14 de outubro.
O projeto terá um investimento de R$ 1,5 milhão e pretende beneficiar 45 mil pessoas, contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.
Um dos objetivos destacados no texto é ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais
A lei será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
“São inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social”, pontuou a secretária Júlia Arruda.
“Numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”.
Na proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com municípios que desejem ampliar o alcance do programa.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,3730 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5580 EURO: R$ 6,259 LIBRA: R$ 7,1290 PESO…
A Netflix anunciou na manhã desta sexta-feira (5) acordo de compra dos estúdios de TV e cinema…
A Polícia Civil prendeu nessa quarta-feira (3), em Natal, um dos suspeitos de partipação na morte da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os…
A Polícia Federal prendeu um investigado por contrabando de cigarros em flagrante após localizar material configurado…
A Justiça do Distrito Federal determinou que o Airbnb pague, na íntegra, os custos de uma…
This website uses cookies.