A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), o decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Estão previstas também, além da distribuição dos absorventes, ações para combater a desinformação acerca da menstruação. O projeto havia sido confirmado no fim de outubro.
A governadora também informou nesta segunda a isenção da compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após o processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).
O projeto de distribuição de absorventes foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALRN) pela deputada Isolda Dantas (PT) em 14 de outubro.
O projeto terá um investimento de R$ 1,5 milhão e pretende beneficiar 45 mil pessoas, contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.
Um dos objetivos destacados no texto é ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais
A lei será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
“São inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social”, pontuou a secretária Júlia Arruda.
“Numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”.
Na proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com municípios que desejem ampliar o alcance do programa.
Fonte: G1RN
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