Governo confirma liberação de R$ 50 milhões para Fundo Penitenciário

O Governo do Estado confirmou a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estavam retidos pelo Governo Federal. De acordo com o Executivo, a liberação foi fruto de uma articulação iniciada em 2015 que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Com o recurso, a administração estadual planeja a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e a penitenciária em Mossoró, informou ontem (29), o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino.

Além disso, os recursos também devem ser empregados no aparelhamento  do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas. “Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.

O titular da Sejuc lembrou, ainda, que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para crimes oriundos de dentro dos presídios, a reativação da escola penitenciária, instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.