Governo autoriza contratação de mais de 8,2 mil temporários para reduzir fila do INSS

A portaria que autoriza a contratação foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Ela restringe as vagas a “aposentados pelo regime próprio de previdência social da União” e de “militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil”.

As vagas previstas estão assim divididas:

• 10 vagas em atividades de apoio da Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
• 40 vagas para análises na Subsecretaria dos Regimes Próprios da Previdência Social
• 235 vagas em atividades de apoio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
• 255 vagas para atividade geral na Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF)
• 180 vagas para análise técnica de processos e solicitações do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX)
• 100 vagas para análise de processos de compensação financeira previdenciária no DECIPEX
• 10 vagas para orientação e supervisão do tratamento do acervo funcional e digitalização no DECIPEX
• 7.400 vagas atendimento e serviços administrativos no DECIPEX

Também haverá vagas para perícia médica e para atuação na concessão e revisão de benefícios/Demandas judiciais. O número de vagas para estes cargos, no entanto, não foi definido na portaria, que estabeleceu apenas o limite máximo de gastos para estas contratações – R$ 45,5 milhões para perícia médica e R$ 19,9 milhões para o cargo na área jurídica em 2020.

A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público. Os critérios de seleção ainda serão divulgados pelo INSS, que tem prazo de seis meses para publicar o documento para convocação dos servidores temporários.

A admissão de servidores e militares aposentados para trabalharem no INSS foi regulamentada por meio de uma Medida Provisória publicada no dia 2 de março. Na ocasião, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre disse que os salários devem ser de R$ 2,1 mil a R$ 4,2 mil. Os contratos terão prazo de um ano, prorrogáveis por mais um.

Até o começo de março, quando a MP que regulamenta a contratações temporária foi publicada, havia mais de 1,8 milhões de benefícios na fila de espera do INSS. Destes, 1,2 milhão estavam atrasados há mais de 45 dias, que é o prazo legal para análise dos pedidos. O tempo médio de concessão dos benefícios girava em torno de 80 dias.

A expectativa do governo é que até o final deste ano, com a contratação dos temporários, a média de espera pela concessão dos benefícios seja de 20 a 25 dias.