Governo anuncia revisão de aposentadorias por invalidez

O governo vai tornar mais rígidas as aposentadorias por invalidez e fazer um pente fino nos auxílios-doença. Também será permitido que servidores de estados e municípios possam aderir ao Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal. A meta é reduzir o rombo da Previdência e, por tabela, conter o deficit das contas públicas. A previsão é de uma economia de R$ 6,3 bilhões ao longo de dois anos. O governo também revisará benefícios de prestação continuada (BPS), pagos a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. No caso dos auxílios-doença, a meta é revisar 840 mil benefícios concedidos há mais de dois anos. Boa parte desses auxílios, que custam quase R$ 1 bilhão por mês, foi concedida por meio de decisões judiciais. Em relação às aposentadorias por invalidez, o objetivo é fazer uma grande triagem. A Previdência informa que 3 milhões de benefícios concedidos há mais de 2 anos nunca foram revisadas. Isso, mesmo custando R$ 3,6 milhões por mês. A Medida Provisória proposta pela Casa Civil prevê um prazo de 120 dias para a suspensão dos auxílios-doença que tenham sido concedidos sem fixação de data da incapacidade. A medida valerá inclusive para benefícios concedidos judicialmente.