Governadores apresentam propostas consensuais

Como resultado da reunião que os governadores reunidos em Brasilia realizaram na última segunda-feira, os governadores apresentaram ontem em Brasilia uma proposta de consenso englobando quatro pontos, que serão levados para análise no plenário das duas casas legislativas, Senado e Câmara dos Deputados.

Para eles, os executivos estaduais não têm condições de atender às exigências feitas aos estados. Por isso defendem uma melhor distribuição dos recursos da segurança, saúde e educação, possam ser redistribuídos para que os governos tenham condições de honrar com todas as necessidades de municípios e estados.

As propostas consensuais foram:

 1 – Dívida pública: redução de 33% da receita líquida real; pagamento da dívida, conversão para 30%, ao ano, do comprometimento da receita corrente líquida para a contratação de operações de crédito.

 2 – Aprovação da PEC que impede a geração de despesas reais para os estados sem a indicação da fonte dos recursos;

 3 – Ampliação da base do FPE e FPM. Pela avaliação inicial, a base de cálculo ficaria em 13% para a formação do FPE e de 13,5% para o FPM;

 4 – Zerar a alíquota do Pasep. Hoje é de 1% da receita dos estados e municípios.