Frustrações nas contas do RN já ultrapassam R$ 330 milhões em 2017

A publicação na edição do Diário Oficial definiu corte de R$ 102,7 milhões, o que representa cerca de 30% do total cortado ao longo do ano e a maior frustração bimestral. Dessa forma, o governo cortou R$ 65,9 milhões do seu próprio orçamento, R$ 16,2 milhões do Tribunal de Justiça e os fundos ligados a ele, além de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Também foram cortados R$ 6,5 milhões do Ministério Público Estadual, R$ 2,7 milhões do Tribunal de Contas e R$ 1,2 milhão da Defensoria Pública.

Mesmo com a redução nos orçamentos dos poderes, o governo enfrenta dificuldade para pagar os duodécimos – parcelas pagas mensalmente referente à participação de cada um desses orgãos no orçamento estadual. Os recursos são usados nas despesas, nos investimentos e na folha salarial dos poderes. O governo confirmou, na semana passada, uma dívida de R$ 318 milhões. Decisões judiciais já determinaram o pagamento desses valores ao TCE, à ALRN e ao MP.

Os déficits foram registrados em todos os bimestres do ano e as limitações de empenho foram publicada nos meses seguintes.

• Março (decreto 26.749) – R$ 43.115.954,00
• Maio (decreto 26.948) – R$ 46.703.504,89
• Julho (decreto 27.144) – R$ 76.750.048,91
• Setembro (decreto 27.331) – R$ 63.136.480,20
• Novembro (decreto 27.549) – R$ 102.732.560,17